Tributos federais agora podem ser pagos com o PIX

A Receita Federal liberou para os contribuintes o pagamento dos tributos federais através do PIX. 

Isso porque, a ferramenta possibilita o pagamento instantâneo das taxas, impostos e demais contribuições. 

Dessa maneira, as guias de pagamentos agora possuem o QR Code para pagamento através do celular. 

Através dessa estratégia, a Receita Federal informa que pretende disponibilizar a ferramenta para pagamento para todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão. 

Neste sentido, a Receita estima que a execução facilitará o pagamento de cerca de 320 milhões de guias. 

Sabendo da importância de se estar por dentro de todas as novidades que permeiam os tributos federais, preparamos um conteúdo completo para que você conheça quais são os pagamentos que podem ser feitos através do PIX e como ele funciona. Acompanhe!

Quais são as novidades 

Será através da nova tecnologia que os pagamentos de impostos e tributos federais passarão a conter o QR Code. 

Esse novo código é responsável por conter todas as informações necessárias sobre produtos e/ou serviços prestados. 

No caso do pagamento dos tributos federais, o código QR possui dados sobre o recolhimento identificado pela empresa ou contribuinte. 

Portanto, para quitar as guias de tributos basta abrir o aplicativo do seu banco, selecionar a função PIX e utilizar a câmera para ler o código.

Assim que o celular escanear o código, o documento será identificado e aparecerão as informações do tributo federal a ser pago, depois é só confirmar o pagamento. 

A ferramenta do PIX para pagamento dos tributos federais garante uma experiência virtual ao usuário, pois é executada de maneira simples, rápida e segura. 

Vale ressaltar que os pagamentos podem ser pagos aos finais de semana, feriados e após os horários que antes não eram possíveis de se realizar as transações.

Tributos federais pagos pelo Pix 

Na primeira fase da nova ferramenta, o sistema de pagamento dos tributos federais foi liberado para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Sendo assim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passou a contar com um QR Code. 

Posteriormente, foi a vez do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) que é utilizado por todos os empregadores domésticos.

Agora, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que é utilizado pelo MEI (microempreendedor individual), pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que são optantes pelo Simples Nacional, também podem fazer o recolhimento de impostos através do Pix. 

Portanto, ao emitir seu Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelo Portal do Simples Nacional, você pode verificar que o QR Code também passa a fazer parte da guia.

Segundo a Receita Federal, isso irá facilitar cerca de 9 milhões de pagamentos que são feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

Parcelamento das guias através do PIX?

A possibilidade de quitar pendências dos tributos federais por meio do QR Code do Pix também contempla os DAS que foram emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento aprovados.

A medida pretende facilitar o pagamento a qualquer hora e qualquer dia da semana e a partir de qualquer banco que ofereça esta opção de pagamento, independente de ser ou não um banco habilitado para recebimento de DAS.

No entanto, é preciso ter atenção: a emissão das guias para o pagamento dos tributos federais, impostos e demais taxas de contribuição, continua sendo feita da mesma forma, pois não houve alteração no procedimento para o contribuinte.

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