Regimes fiscais: Conheça e evite multas

Você sabe o que são, e qual é a sua importância para as empresas? 

Fazer a escolha do regime fiscal, também conhecido como regime de tributação, é extremamente importante para qualquer Corporação, já que influencia nos valores dos impostos a serem pagos. 

Quando o assunto é pagamento de impostos, não estamos falando somente de algo que pesa no “bolso”, mas, além disso, do enquadramento incorreto do regime tributário que provocar problemas com a Receita Federal levando sua empresa a sofrer autuações, multas e outras penalidades.  

Para evitar que esse tipo de problema aconteça, é fundamental que você compreenda muito bem o que são os regimes tributários, e os impostos devidos de cada enquadramento. 

Pensando nisso, preparamos este artigo com os regimes fiscais e qual a importância de escolher a opção ideal para a sua empresa. 

Continue a leitura para conferir! 

O que são os regimes fiscais? 

Os regimes fiscais (regimes tributários) são compostos por normas e leis que fazem a regulamentação de como as empresas devem apurar os tributos devido, de acordo com as suas atividades. 

A escolha do regime depende de diferentes fatores que são relacionados à empresa, como: seu porte, o tipo de atividade que exerce e o seu faturamento. 

As empresas podem ser enquadradas em três tipos de regime fiscal, sendo eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. 

Antes de falarmos sobre cada um deles, é importante que você compreenda qual é a diferença entre portes de empresa, tipos societários e regimes fiscais. 

Não confunda regimes fiscais com portes de empresas e tipos societários

No processo de abertura de CNPJ, primeiro, é necessário definir o tipo societário. De forma resumida, essa escolha indica se você abrirá a empresa sozinho ou se haverão sócios. 

No Brasil, os possíveis tipos societários são:

• Empresário Individual (EI) 
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 
• Limitada (Ltda) 
• Sociedade Anônima (S.A) 

Se estiver enquadrado no simples nacional  o limite anual é de 4,8 milhões, nos  demais regimes não há limite de faturamento;

Ao compreender como cada tipo funciona, você deve escolher a opção que melhor se enquadra ao seu CNPJ, que vai depender de acordo com o tamanho e o faturamento da empresa. 

No entanto, para uma micro ou pequena empresa, os portes mais indicados são: 

• Microempreendedor Individual (MEI) – receita bruta anual de até R$ 81 mil;
• Microempresa (ME) – receita bruta anual de até R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP) – receita bruta anual de até R $4,8 milhões. 

Entenda quais são os regimes tributários

Agora que você já sabe quais são os principais impostos pagos pelas empresas, está na hora de entender quais são os principais regimes tributários, sendo eles: 

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real. 

Simples Nacional

Instituído pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

Além disso, também oferece um tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos empresários. 

Os valores das taxas variam de 4 a 22,90%, sendo divididos em seis anexos que abrange diferentes atividades econômicas e ramos. 

Esse regime é indicado para empresas que faturam até R$4,8 milhões. Porém, é sempre indicado conversar com um contador para estar seguro se de fato essa é a melhor escolha para o seu negócio.

Lucro Presumido

Quando se trata de Lucro Presumido, a principal questão a entender é que ele é um regime que tem uma forma de tributação simplificada para definir a base de cálculo do IRPJ, bem como o CSLL das organizações. 

Esse regime pode ser escolhido por empresas que faturam até R$78 milhões por ano. Além disso, também é indicado para organizações que possuem lucro elevado e que não apresentam obrigatoriedade para se enquadrar no Lucro Real. 

O Lucro Presumido pode ser uma boa opção de regime para empresas que não possuem margens de lucro acima do estimado, contam com baixo custo operacional e têm uma folha de pagamento baixa. 

No entanto, é necessário a avaliação de um especialista para entender todos os pontos e indicar o regime que ofereça mais vantagens em relação ao recolhimento de impostos. 

Lucro Real

O Lucro Real também é um regime tributário que possui a finalidade de mensurar o IRPJ e o CSLL das empresas. 

Ele também incidem as taxas do PIS e do COFINS, que podem ser de 0,65% a 7,60%. 

Nesse regime fiscal, o Imposto de Renda é definido de acordo com o lucro contábil da empresa, com acréscimo dos ajustes que são requeridos pela lei fiscal. 

Por ter essas variações, o regime é mais complexo e mais indicado para organizações que possuem uma margem de lucro menor que 32%. No entanto, ele é obrigatório para alguns tipos de negócios, como: 

• Instituições bancárias; 
• Sociedades de crédito, investimento e financiamento;
• Sociedades corretoras de títulos, câmbio e valores mobiliários;
• Caixas econômicas;
• Cooperativas de créditos;
• Empresas de seguros privados e de capitalização, entre outras. 

Entenda melhor os impactos em escolher regime tributário incorreto

Ao escolher o regime tributário inadequado, uma empresa poderá pagar impostos acima ou abaixo do que realmente deveria. Isso pode gerar diversos impactos, como a aplicação de multas, bem como processos contra a empresa. 

A escolha do regime tributário é uma das principais decisões que uma corporação precisa tomar no momento de fazer o planejamento de negócio. Isso porque é isso que determinará as suas obrigações fiscais. 

Além das multas e processos administrativos, a escolha incorreta de regime fiscal também pode afetar as empresas das seguintes formas: 

• Prejudica o fluxo de caixa: se a empresa pagar mais impostos do que deveria, terá o seu fluxo de caixa prejudicado;

• Afeta a liberação de crédito financeiro: de acordo com o regime fiscal, a empresa fica limitada a determinados tipos de créditos financeiros;

• Promove a perda de incentivos fiscais: se a sua empresa escolher o regime fiscal incorreto, pode perder a chance de ter incentivos fiscais para projetos sociais. Isso porque o Governo aceita que parte dos impostos que receberia seja destinado para este objetivo. 

• Torna a precificação desproporcional ao mercado: manter preços competitivos e de acordo com o mercado que atua é fundamental para que empresas consigam clientes. No entanto, ao escolher um regime fiscal incorreto, isso impacta diretamente nos seus custos, o que pode fazer com que você precise cobrar mais para ter o lucro que deseja. 

• Torna os concorrentes mais competitivos: quando o seu concorrente escolhe o regime fiscal correto e você não, as chances dele ganhar da sua empresa no quesito preço são grandes.

Os impactos citados acima são apenas alguns que podem ocorrer ao fazer a escolha incorreta do regime fiscal. 

Como posso escolher o regime fiscal adequado para a minha empresa? 

Agora que falamos sobre os principais tipos de regimes fiscais, provavelmente você pode estar se perguntando: “Como posso escolher o regime fiscal adequado para o meu negócio?”

Essa dúvida é comum, afinal de contas, essa escolha vai influenciar diretamente na saúde financeira do negócio e evitar problemas com a Receita Federal. 

Mas, então, como é possível fazer a escolha ideal de regime tributário? 

A melhor maneira de fazer isso é falar com uma empresa especializada, nós da Tupi atuamos com profissionais capacitados, com o conhecimento necessário para analisar diversos fatores para que seja feita a melhor opção ao seu negócio.

Fale com um profissional capacitado

Ao escolher o regime fiscal inadequado, você poderá pagar impostos desnecessários ou deixar de pagar contribuições necessárias, o que pode gerar problemas fiscais, como multas. 

Contando com uma empresa séria e que entende de todos fatores, você e a sua empresa estarão seguros no que diz respeito a entrega de documentos e outras questões fiscais, como a manutenção do CNPJ.

Além disso, a definição de um regime fiscal definitivamente é uma tarefa que exige muita análise e um amplo conhecimento sobre o assunto. 

Agora que você já sabe o que são os regimes fiscais e qual a importância de escolher a opção ideal para a sua empresa, conte conosco para auxiliar seu empreendimento.

Oferecemos soluções personalizadas e customizadas, já que cada negócio é único e com diferentes necessidades.

Não perca tempo e entre em contato com um dos nossos especialistas! Será um prazer lhe atender e apoiar na escolha do regime tributário ideal para a sua empresa. 

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