No Brasil há diversos regimes tributários, por isso é preciso saber qual é o ideal para o seu negócio. E, a escolha desse conjunto de normas é essencial para a regularidade da empresa, pois evita o pagamento desnecessário de uma série de impostos que elevam o custo da corporação.
Neste sentido, os valores pagos em tributos, maiores ou menores, dependem do regime tributário escolhido, e a legislação apresenta opções reduzidas para a alteração do sistema no período de exercício, por isso é preciso ter cautela nesse momento.
Neste artigo você vai conhecer sobre o Lucro Real, que incide sobre o rendimento que foi alcançado pela empresa a partir das receitas, custos e despesas geradas no período. Leia o conteúdo e entenda o que é o Lucro Real e quais benefícios ele traz para sua organização.
Antes de mais nada, se faz necessário explicar o que é o regime de tributação. Ele é um sistema que estabelece a forma pela qual os impostos de cada empresa serão cobrados, de acordo com o montante da arrecadação no período de arrecadação.
No Brasil, existem três tipos de regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Hoje, falaremos sobre o Lucro Real.
No que diz respeito ao Lucro Real, é um regime tributário que trata dos ganhos apurados a partir dos resultados que ocorreram de forma efetiva no negócio. Ou seja, os impostos a serem pagos terão como base apenas o real valor de lucro da empresa.
Isso significa que o Lucro Real incide sobre o rendimento que foi obtido pela instituição a partir das despesas, receitas e custos gerados no período, sendo a norma generalizada para a coleta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Apesar de ser um dos regimes mais praticados no Brasil, é o mais burocrático, e pode ser complicado para algumas empresas o implementar. Visto que, o Lucro Real possui maior complexidade quando comparado ao Simples Nacional ao Lucro Presumido.
Neste sentido, o processo de cálculo do lucro contábil é mais longo, incluindo a apuração da empresa e os ajustes (negativos e positivos) da legislação fiscal.
E, além disso, as organizações que aderem a esse regime são obrigadas a apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros do sistema contábil e financeiro.
Portanto, antes de optar por este regime, você precisa ter certeza de que se trata da melhor opção tributária para sua corporação para não vir a ter problemas financeiros futuros, pagando impostos além do necessário.
Primeiramente, você precisa saber que há algumas empresas que são obrigadas a aderir ao Lucro Real e, outras se enquadram no regime podendo ou não optar por ele.
Então, aos negócios que possuem faturamento superior a R$78 milhões no período de apuração, é obrigatória a adesão ao Lucro Real. Ao mesmo tempo, também se enquadram nesse regime tributário as organizações dos seguintes setores:
Portanto, se a sua empresa se enquadra em algum desses setores, e, por meio do planejamento tributário, esse regime apresentou-se como melhor opção para a sua corporação, ela pode optar pelo Lucro Real.
O Lucro Real possui diversos benefícios para as empresas. Veja alguns deles:
Por outro lado, apesar das vantagens do Lucro Real, esse regime pode trazer dúvidas e até mesmo gerar insegurança sobre se, de fato, ele é o melhor modelo de tarifação para a instituição.
Em vista disso, é necessário deixar claro que a sua gestão precisa ser altamente eficaz, caso contrário podem ser geradas multas que chegam a 3% do lucro líquido de uma organização que apresente dados incorretos ou inconsistentes na apuração.
E também, ainda que esse regime tenha diversas vantagens, o lucro real não é perfeito, pois a sua complexidade e todas as obrigações acessórias podem ser um problema para empresas que não possuem uma assessoria contábil especializada no assunto e que não oferecem a devida atenção aos requisitos de controle para a segurança de documentos e transações pertinentes.
Agora, vamos entender como acontece o cálculo das alíquotas no Lucro Real.
Elas são calculadas com base no rendimento de uma organização durante o período de apuração, que pode ocorrer trimestralmente, encerrando-se em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Por outro lado, também pode ocorrer anualmente, encerrando-se no último dia do ano, 31 de dezembro.
No que diz respeito ao cálculo da alíquota, a fórmula utilizada é: Receita – Despesas = Lucro Real.
As empresas que adotam esse regime tributário precisam ter cuidado em seu gerenciamento financeiro e no controle do fluxo de caixa. Além disso, a opção pelo regime de Lucro Real se dá quando o Lucro Efetivo (Lucro Real) é inferior a 32% no período da apuração.
Já para o cálculo do IRPJ, a alíquota é de 15% para lucro de até R$20.000,00 mensais, e 25% nos casos em que o lucro for superior a esse valor na mesma época. E a CSLL é de em 9% sobre qualquer lucro apurado durante o período.
No meio de todas as mudanças de alíquotas existem as seguintes: o PIS, na opção pelo Lucro Real, passa a ser de 1,65% (e não mais 0,56%) e o Cofins chega a 7,6% (de 3%) da receita.
Nesses casos, é possível realizar deduções a partir dos pagamentos realizados para outras empresas, desde que estejam relacionadas aos serviços da organização.
Por outro lado, as deduções de PIS e COFINS são conhecidas como PIS não cumulativo e COFINS não cumulativa, respectivamente. Sendo que representam uma diminuição de impacto que torna as tarifas inferiores aos números apresentados de 1,65% e 7,6%.
Entre as diferenças existentes entre Lucro Real e Lucro Presumido, a primeira delas se dá quanto à base de cálculo. Já que, no Lucro Real os tributos são calculados via efetivo, enquanto no Lucro Presumido os impostos são calculados via uma porcentagem de lucro pré-fixada em lei.
Além disso, o Lucro Presumido é uma alternativa para as firmas que não querem manter-se no Lucro Real, sendo menos complexa, com a apuração de apenas dois tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Neste caso, toda a tributação é realizada em cima da presunção a partir do cálculo do IRPJ e CSLL. Sendo que, para as empresas prestadoras de serviço, existe a base de cálculo de 32% ao mês para o lucro presumido.
Assim sendo, o Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada e é recomendado para empresas com faturamento acima de R$48.000.000,00 ao ano.
Então, independente do regime escolhido pela empresa, é imprescindível realizar simulações para se verificar o valor pago em impostos; visto que uma boa análise pode, inclusive, reduzir a quantia desembolsada com tributos.
Estamos há mais de quatro décadas no mercado dando suporte a gestores e empreendedores que querem organizar ou abrir o seu próprio negócio no âmbito nacional e internacional.
Nós somos especialistas na tributação do Lucro Real. Agora que você entendeu sobre esse regime tributário, percebeu suas vantagens, mas precisa de apoio para se adequar a todas as suas particularidades. Conte com o apoio dos nossos especialistas.
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