Fraude Fiscal - O que caracteriza, impactos e como evitar!

Este tema, apesar de sua gravidade, é envolto de muitas dúvidas, entre elas, o que caracterizaria uma fraude fiscal.

Muitos empreendedores além de entenderem fraude fiscal apenas como o não pagamento de impostos,  também negligenciam a contabilidade fiscal, ainda que incorrer nessa fraude se configure crime e acarrete sérios transtornos tanto para empresa quanto para seus administradores.

Muitas fraudes fiscais são cometidas pela expectativa de que crime permanecerá oculto, contudo, através de auditorias independentes, fiscalizações do fisco e denúncias, a prática irregular pode ser identificada.

Se você tem interesse em saber mais sobre fraude fiscal e como evitá-la, continue a leitura e confira o conteúdo que preparamos! 

O que é Fraude Fiscal? 

O fato de ter em sua equipe profissionais de contabilidade e, por isso, o tema fraude fiscal fazer parte do cotidiano da empresa, não exime os gestores da necessidade de atenção sobre o assunto.

Especialmente porque, como dito anteriormente, fraude fiscal é um crime, que consiste na criação de um esquema ilícito através do qual aqueles que estão envolvidos na prática obtém vantagens ou ganhos para si ou para organização.

Tanto para empresas quanto para pessoas físicas, a obtenção dessas vantagens tributárias fraudulentas se dá pela alteração ou omissão de dados contábeis

Para uma melhor compreensão do que é fraude fiscal, é necessário saber que ela se divide em duas categorias: Simples e Qualificada.

Fraude Fiscal Simples

Ocorre quando obrigações tributárias não são cumpridas, como o pagamento de impostos, ou quando existem benefícios fiscais indevidos, como reembolsos ou outras vantagens que promovam a redução de receitas tributárias.

A fraude fiscal existe quando: 

• Fatos ou valores que deveriam estar registrados nos livros de contabilidade são ocultados ou alterados;
• Declarações apresentadas no momento de realização de fiscalização são escondidas ou alteradas
• Não se declara os valores devidos à Autoridade Tributária;
• É celebrado um negócio simulado – relativamente à natureza, valor, interposição, omissão ou substituição de pessoas. 

Fraude Fiscal Qualificada

Esse tipo de fraude acontece nos seguintes casos:

• Abuso grave de um funcionário público das próprias funções;
• Execução de serviços com funcionário público, aproveitando-se de seu cargo;
• Conluio com terceiros, sujeitos a obrigações acessórias no que diz respeito à fiscalização tributária;
• Ocultação, destruição, falsificação ou recusa de entrega de documentos ou outros elementos probatórios exigidos pela lei tributária;
• Uso de documentos ou outros elementos falsificados.

Impactos da Fraude Fiscal nas empresas e como evitá-la

Compreender o impacto que uma fraude fiscal causa é ainda mais importante que compreender o que ela é em si.

No caso de evasão de caráter tributário, através da qual são adotadas alíquotas inferiores àquelas determinadas em lei, pode ocorrer aplicação de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo não pago.  

Já no caso de infração com caráter penal que envolve adulteração de documentos fiscais, além da multa a ser aplicada, também existe a possibilidade de pena de reclusão dos responsáveis, podendo variar de 6 meses a 5 anos. 

Para evitar que a fraude fiscal aconteça, é muito importante dar a devida atenção à contabilidade fiscal, recorrendo sempre a profissionais capacitados, que realizam essa tarefa de forma confiável.

É fundamental que as empresas trabalhem de maneira preventiva para evitar que qualquer tipo de fraude fiscal aconteça. 

Faz-se necessário compreender que a lei não leva em conta a intenção do ato cometido. Ou seja, mesmo em casos nos quais as imprecisões identificadas na apuração dos impostos não possuam nenhuma vantagem, será configurado fraude. 

Há o risco de o empreendedor não verificar o cumprimento das obrigações tributárias e fiscais de sua empresa, acreditando que seu processo fiscal está atendendo às exigências legais, por usufruir dos serviços de um profissional contábil. Entretanto, a má capacitação de diversos prestadores de serviço tem sido a causa de autuações, multas e outros transtornos para companhias e empresários, ao não realizarem corretamente suas funções, como atendimento de prazos, fornecimento correto de informações e documentos.

Portanto, certifique-se de que existe um bom processo de contabilidade fiscal em sua empresa e que o serviço prestado é de qualidade evitando problemas com a Receita Federal. 

Inclusive, existem diversas vantagens em contratar uma assessoria contábil para a sua empresa. 

Ferramentas utilizadas pelos órgãos de arrecadações

Embora o termo Fisco faça parte do cotidiano da população de uma maneira geral, o que ele é e como funciona não é totalmente compreendido.

O Fisco é um conjunto de órgãos públicos que são responsáveis pelo controle da fiscalização e do cumprimento da legislação tributária em todo o país. 

Para fazer esse controle, os órgãos que fazem arrecadações, como a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda utilizam ferramentas poderosas: o T-Rex que é um supercomputador e a Harpia que é um software.

Com essas ferramentas, eles conseguem rastrear e cruzar dados de operações que envolvem pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil. 

No Banco Central , o Hal [em itálico] – também um supercomputador -,  é outro exemplo de como a tecnologia auxilia na potencialização da capacidade de fiscalização dos órgãos governamentais.

Entenda melhor cada uma dessas ferramentas a seguir: 

T-Rex

O supercomputador T-Rex foi fabricado pela IBM e não leva o nome da espécie de dinossauro mais aterrorizante em vão. 

O T-Rex pesa cerca de uma tonelada e tem a capacidade de fazer o processamento e cruzamento de dados de uma grande quantidade de contribuintes. 

Esse supercomputador está em operação desde 2006 e está instalado no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que fica na cidade de São Paulo. 

Essa ferramenta cruza as informações das atividades que envolvem CPF e CNPJ no que diz respeito à: 

• Detrans: fazendo a verificação do registro de propriedade de veículos – incluindo carros, motos, barcos, etc.;
• Cartórios: verificando os bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos, etc.;
• Bancos: verificando operações realizadas com cartões de crédito, débito, movimentações, financiamentos, etc.;
• Empresas: FGTS, folha de pagamento, IRRF, etc.

Harpia

O Harpia é um software que recebeu o nome de uma ave poderosa e foi desenvolvido por engenheiros de tecnologia de São Paulo, o centro tecnológico da Unicamp e o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). 

Esse software tem o objetivo de fazer a integração e a sistematização das bases de dados da Receita Federal. 

Com isso, é possível captar informações de outras fontes, como das Secretarias de Fazenda – estaduais e municipais -, além de ter acesso a investigações que já foram realizadas. 

Através da combinação e da análise de informações dos contribuintes, o Harpia consegue identificar se existem possíveis operações de fraudes, sejam elas consideradas de gravidade baixa ou alta pelo Fisco. 

Portanto, o software tem a missão de identificar sonegadores de tributos.

Hal

O Hal é um supercomputador do Branco Central do Brasil, seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. 

Além de possuir uma capacidade gigantesca de processamento, o Hal possui um software desenvolvido sob regras da IA (Inteligência Artificial). Funciona durante 24 horas, fazendo o rastreamento e monitoramento de transações bancárias de todas as instituições financeiras do Brasil. 

Para que você tenha uma maior noção sobre a eficiência da ferramenta, em apenas 4 dias de operação, o supercomputador conseguiu criar cerca de 150 milhões de pastas, sendo uma para cada correntista do país. Tudo feito com o cruzamento de informações de CPF e CNPJ. 

O Hal veio somar-se ao T-Rex e a Harpia. Logo, as três ferramentas conseguem cumprir o objetivo de fazer a integração e sistematização das bases de dados da Receita Federal. 

Desta forma, o Governo pode fazer o cruzamento, instantâneo, de milhares de informações de pessoas físicas e  jurídicas.

Entenda os benefícios da Elisão Fiscal? 

A Elisão Fiscal é uma estratégia que possui o objetivo de reduzir a carga tributária das empresas recorrendo a permissões ou omissões da lei para redução dos valores pagos em impostos.

Através de um planejamento é possível identificar formas dentro da legislação para fazer essa redução de carga tributária sem deixar de pagar os impostos. Ou seja, essa é uma prática legal.

Com a ajuda de uma consultoria fiscal e tributária, é possível aplicar a Elisão Fiscal. Uma vez que ela deve ser realizada sem descumprir nenhuma obrigação, e a melhor maneira de fazer isso é através de um bom planejamento tributário. 

Evite a Fraude Fiscal com a ajuda de especialistas

Fraude Fiscal é um assunto muito importante e deve ser levado muito a sério, já que pode provocar penalidades. 

Para evitar qualquer problema com a Receita Federal ou Secretarias de Fazendas, é extremamente importante que você tenha acesso a uma boa assessoria tributária. 

Nós da Tupi trazemos soluções para a terceirização da Gestão Financeira de empresas, incluindo contabilidade fiscal. 

Utilizando o melhor da tecnologia, conseguimos redimensionar empresas, simplificando tarefas e processos internos, fazendo prevenção de desvios e fraudes, além de analisar qual a melhor opção tributária para sua empresa.

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