Quais são as alternativas para quem não pode ser MEI?

Quer ser MEI mas, ainda não sabe se pode ser enquadrado no regime? Neste post, você aprende tudo o que precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!

Quem não pode ser MEI geralmente se depara com dificuldades para encontrar outras alternativas na hora de se regularizar. 

Embora o modelo ofereça diversas facilidades, não são todas as pessoas que podem se enquadrar nos requisitos de microempreendedor. 

Por isso, é importante saber quais são os perfis que se enquadram nessa categoria e quais são as demais opções para aqueles que não estão dentro dos requisitos. 

Neste sentido, preparamos um conteúdo exclusivo para que você saiba quem não pode ser MEI e o que fazer ao se deparar nessa situação. Veja: 

• Quem não pode ser MEI
• Quem pode ser MEI
• Alternativas para quem não pode ser MEI
• Está com dificuldades em abrir empresa? Conte com os especialistas da Tupi Brazil Solution! 

Quem não pode ser MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional que atua por conta própria e, além disso, administra o seu negócio sozinho. 

A categoria foi formalizada em 2008, através da Lei Complementar n° 128/2008 e o seu objetivo era incentivar e dar amparo jurídico para pequenos empresários e seus negócios. 

Porém, apesar das facilidades existem alguns requisitos a serem atendidos e que determinam quem pode ou não ser MEI. 

A princípio, empresas com faturamento maior de R $81 mil anuais não podem optar pelo modelo. 

Além disso, é preciso estar atento às categorias permitidas pelo Governo Federal. 

Resumidamente,  profissionais que exercem funções de propriedade intelectual não podem ser MEI. Ou seja, de natureza literária, científica ou artística. Por exemplo:

• Médicos;
• Arquitetos;
• Nutricionistas;
• Psicólogos;
• Engenheiros;
• Dentistas;
• Advogados;
• Jornalistas;
• Entre outros.

Quem pode ser MEI?

Enquanto as atividades que não podem ser enquadradas no MEI fazem parte de grupos intelectuais, diversos profissionais podem se encaixar. 

Portanto, as atividades comerciais, industriais, de produção e venda são permitidas para serem regulamentadas como microempreendedor individual. 

Por exemplo: 

• Artesãos;
• Cabeleireiros;
• Eletricistas;
• Taxistas e mototaxistas;
• Cozinheiros e confeiteiros;
• Entre outros.

Dessa maneira, profissionais independentes podem registrar suas atividades como MEI e aproveitar os benefícios do enquadramento. 

Mas quem não pode ser MEI, faz o que? Continue a leitura e descubra!

Alternativas para quem não pode ser MEI

É certo que o Microempreendedor Individual possui uma série de benefícios, mas se a sua atividade não permite que você se formalize como MEI, não se desespere! Existem outras alternativas: 

ME

A Microempresa (ME) também conta com processos menos burocráticos na hora de regularizar o negócio.

Além disso, também podem optar pelo Simples Nacional, um dos principais benefícios para microempreendedores.

Inclusive, emitir um CNPJ na categoria de Microempresa possui outras vantagens, como:

• Contratar até 10 funcionários;
• Ter renda bruta de até R$360 mil;
• Facilidade na obtenção de crédito.

Por isso, quem não pode ser MEI geralmente opta por se formalizar como ME.

Ainda, ter uma microempresa permite que o profissional escolha diferentes tipos societários, que também são uma opção para esse grupo.

Empresário Individual

Como o nome já diz o empresário individual é o único proprietário da empresa, sem necessidade de sócios, com os benefícios da microempresa.

Também não possui investimento mínimo na hora de formalizar o negócio.

EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) se assemelha ao Empresário Individual, mas com algumas distinções.

Apesar de não necessitar de sócios, exige um investimento inicial correspondente a 100 salários mínimos.

Isso porque a pessoa física e jurídica são separadas, e, em caso de ações judiciais, o capital investido é uma garantia para a empresa.

Sociedade Simples

Trata-se de um dos modelos mais comuns para quem não pode ser MEI. Neste 

enquadramento, são aceitos sócios, porém sem separação das pessoas físicas e jurídicas.

É uma categoria ideal para atividades intelectuais e cooperativas, como médicos, dentistas e advogados, por exemplo.

Sociedade Limitada

Por fim, a Sociedade Limitada (LTDA) atua de forma semelhante à categoria Simples, mas com a separação de patrimônios pessoais e jurídicos.

Está com dificuldades em abrir empresa? Conte com os especialistas da Tupi Brazil Solution! 

Ao longo deste conteúdo você pôde descobrir quais são as alternativas para os empresários não pode se formalizar MEI, não é mesmo? 

Além disso, você pode ter notado que abrir uma empresa e gerenciá-la pode ser um tanto quanto trabalhoso, mas não há com o que se preocupar! 

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Neste sentido, você deve conhecer a Tupi Brazil Solution! 

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