Para abrir uma empresa no Brasil é fundamental que o empresário esteja ciente que deverá seguir as determinações do País. Se você deseja entrar no mercado brasileiro, mas ainda não sabe como, confira este post exclusivo que preparamos para você!
Você sabia que para abrir uma empresa no Brasil, um brasileiro pode levar mais de 100 dias para cumprir os 13 trâmites necessários para se tornar um empresário no país?
No entanto, um empresário estrangeiro deve cumprir 22 passos e pode levar até 180 dias para ser aprovado em todas as etapas.
No decorrer deste conteúdo, você aprende tudo o que precisa saber para se tornar um empresário no Brasil. Continue a leitura e veja:
Claro! Assim como mencionamos anteriormente, o prazo para um estrangeiro abrir uma empresa no Brasil é diferente de um brasileiro, mas, ainda assim, o processo é possível.
O empresário que deseja atuar no país pode constituir e até mesmo ter participações em empresas, morando em território nacional ou não.
Via de regra, todos que desejam se tornar empresários devem cumprir todas as etapas burocráticas.
Para abrir uma empresa é importante que o empresário cumpra certos requisitos. De acordo com o código civil “Podem abrir empresas todos que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”
Portanto, para abrir uma empresa no Brasil, você deve ser maior de 18 anos, brasileiro ou estrangeiro ou ser menor de idade emancipado.
Para conseguir um visto como investidor em território nacional, o estrangeiro precisa comprovar a aplicação de, pelo menos, R$150 mil além da contratação de profissionais brasileiros.
Os investimentos são sujeitos a Registro Declaratório Eletrônico (RDE) no Banco Central, no módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED) para o qual é necessário que os titulares envolvidos, residentes e não residentes, bem como seus representantes, estejam cadastrados no CDNR – Cadastro Declaratório de Não Residente.
Embora se acredite que o estrangeiro deva residir no Brasil, para abrir uma empresa, isso não passa de um equívoco.
O estrangeiro pode ser acionista ou sócio de empresas brasileiras sem ter residência no país.
Mas para isso, ele precisará de registro na Receita Federal (para obtenção de CPF) e no Banco Central do Brasil (Bacen), por meio do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), além de obrigatoriamente possuir um procurador residente no país com poderes para receber citação.
Somente a partir desses registros é que ele estará apto a investir em empresas brasileiras.
Se a entrada no Brasil se deu com visto temporário, o estrangeiro apenas será considerado residente fiscal se tiver vínculo empregatício, conseguir visto permanente (autorização de residência) ou permanecer no país por mais de 183 dias, consecutivos ou não, dentro do intervalo de 12 meses.
Para abrir uma empresa sendo estrangeiro e morando no país é obrigatório que se tenha um registro junto ao CPF.
Além disso, o titular deve se apresentar na Junta Comercial e mostrar a prova de visto permanente, podendo ser solicitado o documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro.
Sim. Para abrir uma empresa no Brasil sendo estrangeiro e residindo em outro país é preciso se apresentar na Junta Comercial, com uma procuração específica, outorgada ao representante no Brasil.
Assim, a empresa estrangeira que desejar atuar no território brasileiro, deverá seguir com as determinações da legislação brasileira para o correto registro, instalação e administração.
O Direito brasileiro permite o estabelecimento de empresas estrangeiras no país compostas, inclusive, somente por sócios estrangeiros, desde que seu administrador seja brasileiro nato ou possua residência (visto) permanente no Brasil.
Neste sentido, o representante será responsável por receber citação judicial em ações contra ele propostas.
Além disso, o documento de identidade deve ser apresentado em fotocópia autenticada para pessoa física.
Já a pessoa jurídica deve apresentar a exigência legal da empresa autenticada ou visada por autoridade brasileira.
Neste caso, o brasileiro saiu do país, notificou a Receita Federal sobre a mudança e não tem mais funções sociais no Brasil.
Ao mudar-se para o exterior é preciso seguir o processo de abertura de empresa com procuração específica a uma pessoa aqui, que passa seus poderes para que o mesmo possa assinar os processos e fazer a protocolização.
Para abrir uma empresa no Brasil é importante que o empresário estrangeiro esteja ciente de que existem três variáveis que impactam no processo: formato jurídico, regime tributário e porte empresarial.
O estrangeiro poderá abrir a sua empresa em formato individual como Eireli e Sociedade Ltda. Mas para isso, será necessário um procurador para que possa resolver as questões burocráticas no Brasil.
No entanto, é fundamental compreender que o estrangeiro não poderá optar pelo Regime Tributário do Simples Nacional.
Portanto, a empresa será enquadrada no Lucro Presumido.
Para abrir uma empresa no Brasil o estrangeiro deve estar ciente que algumas práticas não serão permitidas.
Entre elas estão:
Sim. Contudo, apenas é permitida a abertura do MEI para aqueles que possuem o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) permanente.
Ao longo deste conteúdo você pôde aprender como um empresário estrangeiro pode abrir uma empresa no Brasil, não é mesmo?
Mas se você percebeu que não será capaz de abrir sua empresa sozinho, não há problemas!
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Gerenciar uma empresa e empreender não é uma tarefa simples, mas as questões fiscais e contábeis não devem se tornar um problema para você.
Por isso, é fundamental compreender a importância de se contratar um contador para cuidar de todos os passos ao abrir uma empresa no Brasil, onde o profissional seja consultivo na sua empresa, para atuar em parceria com a sua organização, no desenvolvimento na prática de seus processos e sistemas integrados.
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