Reforma Tributária e Simples Nacional: impacto e mudanças.

A Reforma Tributária é uma proposta do Governo Federal que visa modificar a estrutura legislativa referente a tributação no País, bem como a forma de realizar a arrecadação.

O objetivo é simplificar o nosso sistema tributário, torná-lo mais eficiente, e assim, acelerar o crescimento econômico do país, através do aumento da competitividade e produtividade das empresas. 

Mas como a Reforma Tributária impacta no Regime Simples Nacional? Acompanhe a leitura deste artigo para saber mais sobre o assunto.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um modelo tributário para empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. Sua finalidade é promover a desburocratização no pagamento de tributos por essas companhias.

Esse regime de arrecadação de impostos é adequado aos microempreendedores e pequenas empresas que, além do faturamento máximo citado, precisam atender a uma série de requisitos, tais como, não possuir débitos com o INSS e ter os dados cadastrais regularizados.

Além disso, são vetadas aderirem a este modelo, as empresas que, dentre outros fatores, possuem sócios no exterior, configuram-se como sociedade de ações ou exerçam atividades de serviços financeiros, por exemplo.

Por que a Reforma Tributária 2021 é necessária e quais seus benefícios? 

O pagamento dos impostos pelos contribuintes é a maneira como o Estado arrecada dividendos para, além de possibilitar sua própria sustentação, em tese, prover serviços essenciais à população e mantê-los. 

No Brasil, porém, o modelo de tributação apresenta-se extremamente complexo, sobretudo quando comparado aos adotado em outros países, o que provoca oneração excessiva para o cidadão e para as empresas.

Tanto as indústrias brasileiras como as estrangeiras que investem no país, dificilmente sentem-se atraídas a fazer negócios devido ao número elevado de tributos e o alto custo dispensado para atender a todas as exigências fiscais.

Podemos notar fatores de desestímulo no ambiente de negócios no recolhimento  de pelo menos cinco tributos diferentes (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) para órgãos diferentes do governo, na existência de legislações estaduais, federais e municipais distintas e, às vezes conflitantes entre si, aumentando o custo empresarial para realização do cálculo de todos esses tributos e criando dificuldades no recolhimento de documentação pertinente ao Governo. 

A simplificação, portanto, é imperativa!

Por fim, o modelo além de tudo, produz muitas brechas que resultam em interpretações dúbias das regras, acarretando muitos processos tributários ao Governo e prejuízos para as empresas.

A modernização na arrecadação dos tributos permitirá o Brasil se tornar um país mais competitivo no cenário mundial, e consequentemente tornará possível o surgimento de novos investimentos.

Para empresários e gestores, a Reforma Tributária promoverá o aumento da produtividade, pelo direcionamento de colaboradores dedicados às tarefas pertinentes ao pagamento de impostos para setores mais estratégicos da empresa ou pela redução de custos com as áreas tributárias e fiscais da organização.

Além disso, a lucratividade dos negócios pode ser positivamente impactada, já que hoje, as companhias brasileiras, direcionam, de seus lucros, cerca de 38% a mais que outros membros da OCDE  para o pagamento de impostos.  

O que mudará com a Reforma Tributária 2021 e quais os impactos no Simples Nacional?

A Reforma Tributária 2021, proposta pelo Governo Federal, pretende modernizar o sistema tributário basileiro, extinguindo a variedade de tributos, substituindo-os por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS. 

Segundo o Ministério da Economia, foram enviados até o momento, duas etapas da reforma:

• Na primeira fase, por meio da PL 3887/2020, ocorrerá uma simplificação dos impostos, unificando PIS e COFINS, impostos federais, em um único tributo, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). 

Os impostos ISS e ICMS não estão incluídos aqui, uma vez que são impostos municipal e estadual, respectivamente.

• A segunda fase, por meio da  PL 2337/2021, está subdividida entre pessoa física, jurídica e investimentos financeiros. 

Para a pessoa física o foco está em atualizar a tabela de IR, além de valores de imóveis e tributação sobre propriedades. 

Para as empresas haverá uma redução do IRPJ e outros pontos importantes, o intuito é fazer com que as empresas tenham mais competitividade, estimular investimentos e estabelecer uma cobrança tributária mais justa, diminuindo a sonegação fiscal.

Por fim, para os investidores, o objetivo é simplificar a bolsa de valores e equilibrar os tributos em todos os tipos de fundos.

Diante desse cenário, entendemos que os empreendedores que utilizam o Simples Nacional  possam se questionar sobre a possibilidade de mudanças que afetem  o seu negócio. E a resposta é que não há tramitação de nenhuma proposta de alteração do Simples Nacional nesta Reforma Tributária. 

Nem mesmo no que tange o IR (Imposto de Renda), que até o momento segue o mesmo formato, embora existam propostas de redução de tributos para empresas de maior porte.

Dessa forma, não há alterações previstas para este modelo de contribuição, nem em seus benefícios, pois a cobrança já é unificada.

Com relação ao que se espera na Reforma Tributária, poderíamos dizer que,de certa forma, o Simples está num patamar bem mais avançado que todo o sistema tributário brasileiro.

Afinal, nele foram unificados oito impostos, entre federais, municipais e estaduais (PIS, INSS, IPI, ICMS, ISS, CSLL, COFINS, IRPJ). 

O pagamento desses impostos também ocorre de forma simplificada, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Ou seja, no Simples Nacional, o pequeno ou microempreendedor encontrou menos burocracia e dificuldades para lidar com a parte contábil do seu negócio.

A importância de uma boa assessoria contábil 

Como você deve ter percebido, no que diz respeito à tributação de empresas no Brasil, há um caminho um tanto complexo para trilhar e colocar sua empresa numa posição mais competitiva e rentável, com menos complicações burocráticas. 

Ainda que, com a Reforma Tributária, os processos se simplifiquem, haverá um longo caminho até sua total implementação. Por isso, é importante uma assessoria contábil ao seu lado. 

A Tupi Brazil Solution, com experiência de mais de quatro décadas no mercado, tem auxiliado empreendedores nacionais e estrangeiros que investem no País a gerir seus negócios.

Você poderá contar com nossa equipe especialista em contabilidade empresarial para caminhar com seu negócio, auxiliando na identificação do melhor enquadramento tributário para sua empresa, na adequação rápida e segura do seu negócio às mudanças iminentes no sistema tributário brasileito.

Questões fiscais e contábeis não devem ser um entrave para o sucesso do seu negócio, entre em contato conosco! Nós podemos te ajudar!

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